Termos e Condições de Uso

Sejam bem-vindos ao Dale.app!

 

1. Quem somos

 

Na Dale, estamos construindo o melhor lugar para falar de futebol! Por meio de nosso aplicativo, unimos comunidades em volta do jogo e você pode ouvir a resenha dos seus criadores e comentaristas favoritos durante os jogos do seu time de coração, além de viver a comunidade com outros amigos torcedores


 

A Dale App Tecnologia e Rede de Informação Ltda. é uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.062.958/0001-17, com sede na Rua John Kennedy, 355, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.620-260.

 

2. O propósito desse documento

 

Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários do aplicativo “Dale.app”, disponível em https://daleapp.com.br

 

O aceite integral aos presentes Termos e Condições de Uso são essenciais para a utilização do aplicativo. Em caso de discordância, o Usuário não poderá se utilizar do Dale.app.

 

3. Definições

 

a. “Dale.app”: Rede social de transmissão de áudios – narrações, resenhas e comentários – e mensagens, para a comunidade do futebol, que permite o engajamento entre Usuários durante os jogos. 

 

b. "Dale App Tecnologia e Rede de Informação Ltda.": proprietária do aplicativo Dale.app. Neste documento, será denominada como “Dale”;

 

c. “Usuário”: é aquele que, a qualquer título, navega e se utiliza do aplicativo da Dale;

 

d. “Criador de Conteúdo”: é aquele Usuário que produz conteúdo em áudio para a plataforma, através de narrações, resenhas e comentários.

 

e. “Política de Privacidade": documento pelo qual a Dale esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

 

f. “LGPD": sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

 

g. “Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

 

h. “Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação  ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

 

i. “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;

 

j. “Propriedade Intelectual”: significa e inclui todos os ativos intelectuais relacionados ao Dale.app, incluindo, mas não se limitando as invenções de qualquer natureza, softwares, códigos, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, bibliotecas, interfaces, nomes comerciais, nomes de domínio, bancos de dados, design, know-how, segredos comerciais e  direitos autorais.

 

4. Contratação e legislação aplicável

 

Para a utilização da plataforma, o Usuário deve ler e aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da Dale.

 

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e demais instrumentos protetivos da concorrência sem prejuízo das demais normas vigentes.

 

5. Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

 

A Dale poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando o aprimoramento e a correspondência com os serviços prestados ou o atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais. 

 

As versões atualizadas serão publicadas no aplicativo indicado acima. A Dale informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por mensagens na plataforma, banners no aplicativo, SMS, Whatsapp ou outro meio considerado adequado.

 

6. Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

 

A Dale poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema, o desenvolvimento de novas funções, ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

 

7. Política de Tratamento de Dados Pessoais

 

Ao utilizar o Dale.app, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ela estabelecida e que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

 

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a Dale a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

 

8. Cadastro e utilização

 

Estamos em Beta! No momento, é necessário possuir convite para cadastro e utilização do Dale.app. Assim, ao baixar o aplicativo e abri-lo, o usuário deve clicar em “Inserir Convite”, informando a chave correspondente. Em seguida, deve ser informado um número de telefone válido – para onde será enviado código de ativação – e uma senha.

 

Informar o número de telefone errado impede a utilização do aplicativo, já que impossibilita o envio de código de ativação necessário à continuidade do cadastro.

 

Para cadastrar o Usuário, além do número de telefone, deverão ser informados nome e sobrenome, com possibilidade de inserção de foto. É importante que os dados informados sejam reais e pertencentes ao próprio Usuário, contribuindo para o objetivo da Dale de construir um ambiente mais seguro e saudável, no qual seja possível identificar todos os Usuários.

 

Pronto! O cadastro já estará disponível para utilização.

 

Todos os dados pessoais inseridos no aplicativo, durante cadastro ou utilização, são de responsabilidade do Usuário, não respondendo a Dale por sua veracidade, exatidão ou atualização.

 

A utilização do aplicativo da Dale depende de acesso à internet e a indisponibilidade de tal serviço não gera responsabilidade para a Dale.

 

É necessário ter pelo menos 12 (doze) anos para utilizar o aplicativo da Dale. Entretanto, quando se tratar de pessoa civilmente incapaz, será necessário coletar o consentimento específico de pelo menos um dos responsáveis para coleta de dados pessoais, inclusive no cadastro. Apenas os representantes legais respondem pelos atos praticados por aquele que não possui capacidade civil plena, devendo inclusive orientá-lo acerca do uso do Dale.app e das diretrizes de uso ora apresentados, bem como cabendo-lhe a exclusiva responsabilidade acerca de eventual acesso à conteúdos impróprios para a idade, entre outras questões decorrentes da relação comportamental do Usuário com o Dale.app e os efeitos dele decorrentes.  O representante legal isenta  a Dale de quaisquer riscos ou danos a que o Usuário seja eventualmente exposto.

 

A senha utilizada pelo Usuário é exclusivamente de seu conhecimento, cabendo a ele sua guarda e utilização adequada. Assim, o Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e se compromete a informar à Dale imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. 

 

Além disso, a Dale não se responsabiliza por qualquer dano causado por qualquer perda de acesso ou dificuldade de utilização do Dale.app decorrentes da guarda ou uso indevido das informações de acesso pelo Usuário. 

 

É possível adotar um nome de Usuário (por exemplo, @usuário), que será identificado juntamente com o nome e sobrenome reais. O nome de Usuário não poderá ter semelhança com o nome “Dale” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que possua relação, direta ou indireta, com a Dale. Tampouco poderá ser utilizado nome ligado a marcas ou denominações que não pertençam ao Usuário, ou que se confunda com qualquer propriedade intelectual da Dale ou de terceiros, bem como nomenclaturas de caráter discriminatório, ofensivo ou de qualquer forma ilícito. 

 

A infração a tais determinações é de responsabilidade exclusiva do Usuário, nada obstante a possibilidade de suspensão ou remoção do cadastro pela Dale, nos casos em que tomar conhecimento.

 

9. Mesas de áudio, chat e resenha

 

A Dale disponibiliza mesas de áudio, por meio das quais o Criador de Conteúdo pode comentar ou narrar a partida de futebol que acontece em tempo real. Os demais Usuários podem se comunicar por meio de chat, não sendo disponibilizada a opção de envio de áudio, fotos e vídeos.

 

No chat, são disponibilizados os nomes e as fotos de todos que estão presentes em determinada mesa. Ainda, todos os Usuários podem enviar textos e emojis. Lembramos a todos que a ideia é de construir um ambiente seguro e saudável. Assim, ouvir os comentários e se divertir com o jogo do time do coração é possível, mas comentários tóxicos, manifestações de ódio e conteúdo discriminatório ou ofensivo não são admitidos.

 

A Dale não armazena o conteúdo da resenha (áudio ou texto), tampouco o conteúdo inserido no chat, por qualquer Usuário. Portanto, ao sair de determinada mesa, toda a conversa será perdida, ainda que o Usuário retorne para a mesma mesa posteriormente.

 

10. Responsabilidades do Usuário

 

Os Usuários devem observar a legislação vigente e as boas regras de convivência, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos. Neste sentido, é proibido utilizar a plataforma da Dale para:

 

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno, relacionado a drogas ilícitas, dentre outros ofensivos ou contra a lei; 

  • Utilizar-se do Dale.app para a condução de qualquer atividade ilícita; 

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de disponibilizar ou que seja ou constitua qualquer risco para qualquer pessoa;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja qualquer propriedade intelectual da Dale ou de terceiros;

  • Transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer código ou arquivo que possam interromper, corromper, destruir, limitar, prejudicar ou invadir o Dale.app ou os aparelhos de telecomunicação utilizados pelos Usuários; 

  • Publicar ou constituir qualquer atividade de marketing/publicidade não autorizada ou solicitada, como spam, correntes e outros; 

  • Se passar por terceiros ou de qualquer forma prestar informações falsas ou que possam gerar qualquer tipo de confusão com terceiros; 

  • Gravar ou retransmitir qualquer parte das transmissões sem a autorização expressa do Criador de conteúdo;

  • Anunciar/revender quaisquer produtos ou serviços, notadamente quando piratas ou sem origem comprovada, que infrinjam propriedades intelectuais da Dale ou de terceiros, que dependam de autorização para a revenda, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Usuário ou cuja comercialização seja proibida.

 

Toda forma de comunicação, seja escrita ou oral, deve guardar respeito, contribuindo para um ambiente seguro e saudável, preservando a experiência de assistir ao time do coração comentado pelo criador de conteúdo que preferir.

 

Todas as informações inseridas pelos Usuários são de sua exclusiva responsabilidade, não podendo as consequências de tais atos recaírem sobre a Dale.

 

O Usuário deverá isentar a Dale de qualquer responsabilidade decorrente de seus atos, mantendo-a indene de qualquer despesa a título de indenização, multa administrativa, honorários, custas judiciais ou qualquer outro custo.

 

Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário, a Dale poderá determinar o bloqueio imediato e cancelamento da conta. 

 

A Dale poderá, a qualquer tempo e sob sua exclusiva discricionariedade, proceder com o bloqueio ou cancelamento de contas caso identifique qualquer suspeita de uso indevido do Dale.app, sendo absolutamente vedada qualquer medida que tenha como intuito ultrapassar tal bloqueio ou cancelamento, como a criação de novas contas, utilização de dados de terceiros ou de dados falsos, bloqueio de endereços de IP, entre outros. 

 

11. Transações: tips, doações e microtransações

 

A Dale poderá permitir a realização de doações, tips e microtransações com objetivo de permitir aos Usuários o estímulo ao criador de conteúdo, para produzir cada vez mais resenhas e entretenimento.

 

Benefícios exclusivos, previamente divulgados pela Dale, podem ser oferecidos àqueles que realizarem as transações. Ao contribuir, será disponibilizado no chat o nome de quem realizou a transação e o valor respectivo.

 

 A Dale não possui acesso aos dados de pagamento, tais informações são processadas exclusivamente pelas instituições financeiras respectivas. A Dale não é responsável pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade de terceiros. Assim, quando o Usuário sair desta plataforma deve se certificar de ler os documentos específicos de cada um.

 

Em caso de qualquer falha no pagamento ou processamento das transações, o Usuário deverá solicitar auxílio diretamente perante os canais de contato dos meios de pagamento das lojas de aplicativo (Apple Store e Play Store), vez que a Dale não possui qualquer responsabilidade sobre tais operações. 

 

12. Segurança da Informação

 

A Dale toma as medidas a seu alcance para manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

 

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados na AWS (Amazon Web Services), ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança.

 

13. Propriedade Intelectual

 

A Dale é a única titular dos direitos relativos à Propriedade Intelectual do Dale.app. O Usuário expressamente reconhece e concorda que tais Propriedades Intelectuais são protegidos, inexistindo qualquer licença ou cessão destas Propriedades Intelectuais por meio destes Termos e Condições, de modo que não podem ser utilizados, reproduzidos, descompilados, armazenados, compartilhados, modificados, copiados, distribuídos, imitados, transferidos, explorados ou acessados, no todo ou em parte, sem a expressa autorização da Dale. 

 

Pelo presente Termo, A Dale concede ao Usuário o direito de acesso e uso não exclusivo, revogável e intransferível do Dale.app. O Usuário concorda que poderá utilizar-se do Dale.app apenas para fins de navegação e utilização dos serviços a ele atrelados, sendo-lhe vedado qualquer acesso ou uso das partes e componentes do Dale.app. 

 

O Usuário também reconhece e concorda que, durante a utilização do Dale.app, poderão ser transmitidos, visualizados ou de qualquer forma acessados conteúdos de terceiros que podem ser objeto de proteção por Propriedade Intelectual, como as transmissões, comentários e resenhas dos Criadores de Conteúdo. Tal Propriedade Intelectual pertence exclusivamente aos seus respectivos criadores, aplicando-se a eles os mesmos direitos, prerrogativas e limitações mencionadas acima, devendo-se requerer eventuais autorizações diretamente junto aos criadores. 

 

O Usuário também declara estar ciente de que a Dale não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo transmitido, não ocorrendo qualquer supervisão ou validação do conteúdo, não tendo qualquer responsabilidade sobre a infração de direitos de terceiros ou qualquer caráter ofensivo ou ilegal destes conteúdos. 

 

O Usuário concorda que todo o conteúdo a ser transmitido por ele na plataforma deve ser de sua exclusiva titularidade, sendo vedada a utilização de material de terceiros, sem que haja a devida autorização para sua exploração, ou a utilização e transmissão de conteúdos que violem as regras de comunidade desta plataforma  declarando, portanto, estar ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade, o dever de arcar com todo e quaisquer danos causados à Dale ou a terceiros em decorrência da violação de direitos de propriedade intelectual alheios bem como sobre eventuais danos causados pelo teor do conteúdo gerado.

 

É estritamente proibida qualquer utilização da plataforma Dale para além da especificamente autorizada neste documento.

 

Também serão considerados acessos e usos indevidos qualquer atividade que incluam desmontar, traduzir, quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar o código-fonte ou outras informações estruturais da plataforma e seus bancos de dados, ou que possam colocar em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais

 

Constatado o uso indevido do conteúdo da Plataforma pelo Usuário, seja Criador de Conteúdo ou não, poderá a Dale bloquear o acesso à Plataforma online,sem prejuízo da aplicação das medidas judiciais cabíveis e da apuração das perdas e danos causados. Também poderá ocorrer a responsabilização do Usuário pelos danos causados, perante a Dale ou quaisquer terceiros lesados, sendo-lhe aplicáveis também as sanções previstas na legislação vigente. 

 

14. Disposições Finais

 

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

 

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

O não exercício pela Dale de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da Dale.

 

A Dale poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

 

O Usuário está ciente de que a Dale poderá enviar notificações sobre a disponibilização de mesas e realização de transmissões.

 

15. Canal de Comunicação

 

A Dale disponibiliza o seguinte e-mail para recebimento de solicitações, dúvidas ou sugestões: daletime@daleapp.com.br

 

16. Foro de Eleição

 

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.